Sobre mim
Advogado da DFMN Advocacia e Consultoria
Advogado, formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós Graduação em Direito Processual pela PUC-MG (em andamento). Possui cursos de extensão em Processo Tributário, Inventário Judicial e Extrajudicial, Direito de Família e Direito do Consumidor.
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Rafaeel Ferraz
Comentário · há 8 anos
Oi Fabiana. Respondendo a sua dúvida, a execução de alimentos provisórios deve ser pelo art. 528 CPC/15, pois o art. 531 diz que as disposições desse capítulo (isso inclui o art. 528) se aplicam também aos alimentos provisórios.
Rafaeel Ferraz
Comentário · há 9 anos
O dia do começo do prazo é a data da juntada do AR ou do mandad... NÃO! Pelo menos não em um caso específico
Vital Silva · há 9 anos
Um detalhe a acrescentar em seu excelente texto colega que é uma situação que o prazo não começará a contar nem com a juntada da AR e nem com a ciência do ato: nos casos em que houver interesse do autor em realizar audiência de conciliação, o prazo para a defesa do réu passará a contar a partir da data em que se realizou a audiência de conciliação por força do art. 335, I CPC/15.
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